O que é a NR 13 (Norma regulatória)? Qual a relação com as caldeiras, tubulaçoes e vasos de pressão?

De que a segurança é um item muito importante dentro das indústrias isso não é surpresa para ninguém. E grande parte disso se deve ao passado histórico, afinal, é fato de que, ao longo da história industrial, ocorreram e ainda ocorrem muitos acidentes no cumprimento das atividades de uma empresa.

Aliás, acidentes que, inclusive, resultaram em perdas não apenas para o patrimônio das indústrias mas, também, causaram prejuízos à vida humana, culminando, até mesmo, em vítimas fatais.

O fato é que, atividades que têm um certo risco em potencial continuam e continuarão existindo. A grande questão é:

O que fazer para minimizar os riscos de acidentes nas indústrias? 

É bem verdade que com o passar do tempo, muitos desses riscos já foram bastante mitigados. Ponto que pode ser creditado aos grandes avanços da tecnologia, que permitiram, por intermédio de equipamentos de melhor qualidade e mais seguros, que grande parte dos problemas diminuíssem.

Mas não é só isso. Outro fator muito importante que contribuiu para a melhoria da segurança nas atividades industriais foi a implementação de normas de regulamentação que estabelecem critérios mínimos para atividades de risco.

E esse será o tema do nosso artigo de hoje, onde vamos falar sobre uma dessas normas e que possui um grande papel na promoção de segurança dentro das atividades industriais, a NR 13. Portanto, se você quiser entender mais a fundo sobre a NR 13 e a sua importância dentro do âmbito industrial, é só nos seguir nesta leitura.

O que é a NR 13 e qual a sua importância

A NR 13 é uma norma regulamentadora instituída pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho que trata sobre as atividades em caldeiras e vasos de pressão.

Essa norma determina requisitos mínimos para que as empresas possam operar de maneira segura e dentro da lei, garantindo o bem-estar e a integridade dos colaboradores e, também, do patrimônio da própria empresa.

Sua aplicação é obrigatória sendo que, se a empresa optar por negligenciar seus preceitos, a mesma correrá riscos referentes a possíveis sanções e, até mesmo, poderá ser obrigada a suspender suas atividades.

E se pararmos para pensar, são questões totalmente plausíveis, afinal de contas, estamos tratando da segurança humana. Questão que de fato deve ser levada a sério.

Além disso, existem grandes diversos benefícios que surgem em decorrência da aplicação da NR 13, tais como:

  • Aumento nos índices de motivação dos colaboradores, uma vez que a empresa passa a adotar medidas que preservam a sua segurança e qualidade de vida no trabalho;
  • redução dos acidentes e, consequentemente, dos encargos trabalhistas e previdenciários. Sem contar com o fato de que esse acidente poderia provocar em uma falta de mão de obra;
  • Preservação do patrimônio físico da empresa;
  • Mapeamento dos riscos em potencial.

Portanto, fica claro entender que a aplicação da NR 13 também gera benefícios para a empresa. E para fazer isso ela assegura:

  • Mais segurança na operação;
  • Implementação de rotinas de manutenção;
  • Introdução de responsabilidades e condições para instalação de máquinas e equipamentos;
  • Controle e inspeção de segurança de vasos, caldeiras e tubulações.

NR 13 e sua aplicação em caldeiras, tubulações e vasos de pressão

Caldeiras

Segundo a NR 13, uma caldeira segue a seguinte definição: “equipamento destinado a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, projetados conforme códigos pertinentes, excetuando-se refervedores e similares.”

Portanto, para se enquadrar às medidas impostas pela NR 13, o equipamento precisa seguir essas características. A partir disso, é necessário que elas sejam divididas entre 3 possíveis categorias que vão variar conforme a pressão de operação e o volume suportado pela caldeira.

Segundo a NR 13, as caldeiras deverão ter:

  • Válvula de segurança;
  • Instrumento indicativo do vapor acumulado, 
  • Sistema de controle automático do nível da água que evite superaquecimento
  • Placa indicativa contendo informações como: ano de fabricação; nome do fabricante; pressão de teste hidrostático; código de projeto e ano de edição; entre outros.

Tubulações

Quando falamos de tubulações que possuem ligação com caldeiras a vapor ou vasos de pressão, é muito importante que seja realizada a sua inspeção. E é exatamente isso que a NR 13 prevê para esse item.

Nesse caso, a inspeção deve considerar as seguintes condições e premissas:

  • Os fluidos transportados; 
  • A pressão de trabalho; 
  • A temperatura de trabalho;
  • Os mecanismos de danos previsíveis; 
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente trazidas por possíveis falhas das tubulações.

Vasos de Pressão

Segundo a NR 13, vasos de pressão são: “São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica”.

Porém, nem todos os vasos vão se enquadrar aos preceitos da NR 13. Sendo que, vasos que contenham fluidos das classes B, C ou D só precisarão respeitar as prerrogativas da NR 13 se a pressão máxima de operação multiplicada pelo volume interno for superior a 8.

Já os vasos que contém fluido da classe A, deverão estar submissos a NR 13 sob quaisquer hipóteses. 

Sendo que, a norma vai tratar, principalmente, sobre três pontos base. Uma lista com itens imprescindíveis para o seu funcionamento, a documentação dos equipamentos e a sua placa de identificação.

Passo a Passo para Aplicar a NR 13 em uma Empresa

Até aqui já ficou bastante claro que a NR 13 é uma norma bastante importante no âmbito industrial. Mas, do ponto de vista empresarial, como ela pode ser aplicada?

Para ajudar vocês com isso, resolvemos listar o passo a passo da aplicação dessa norma.

Confira:

  • Levantamento e Identificação dos Equipamentos: O primeiro passo é realizar um levantamento completo de todos os equipamentos que se enquadram na categoria de caldeiras e vasos de pressão. Isso inclui caldeiras a vapor, reservatórios térmicos, vasos de ar comprimido, entre outros.
  • Classificação dos Equipamentos: Após a identificação, é importante classificar cada equipamento de acordo com a NR 13. Verificar sua categoria, pressão de operação, volume interno e fluido contido para determinar quais equipamentos estão sujeitos a quais requisitos da norma.
  • Inspeção Inicial: Realizar uma inspeção inicial em todos os equipamentos para avaliar seu estado geral, verificar possíveis danos, desgastes e identificar qualquer não conformidade em relação aos requisitos da NR 13.
  • Elaboração de Procedimentos Operacionais: Desenvolver procedimentos operacionais padrão para a operação e manutenção dos equipamentos. Esses procedimentos devem estar alinhados com as diretrizes da NR 13 e visam garantir a segurança durante as atividades.
  • Treinamento dos Colaboradores: Promover treinamentos específicos para os colaboradores envolvidos na operação, manutenção e inspeção dos equipamentos. É fundamental que eles estejam capacitados para agir de acordo com as normas e garantir a segurança das atividades.
  • Implementação de Medidas de Segurança: Adotar medidas de segurança adequadas para cada equipamento, como a instalação de válvulas de segurança, dispositivos de controle automático do nível da água, sistemas de alarme, entre outros.
  • Registro e Documentação: Manter um registro detalhado de todas as ações realizadas em relação à segurança dos equipamentos. Isso inclui registros de inspeções, manutenções, treinamentos e quaisquer outras medidas tomadas para garantir o cumprimento da NR 13.
  • Realização de Inspeções Periódicas: Estabelecer um cronograma de inspeções periódicas para verificar regularmente o estado dos equipamentos e garantir que continuem operando de acordo com os padrões de segurança.
  • Revisão e Atualização Contínua: Periodicamente, revisar e atualizar os procedimentos operacionais e medidas de segurança conforme necessário, levando em consideração mudanças na legislação, avanços tecnológicos ou experiências anteriores.
  • Monitoramento e Auditoria: Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo e auditoria interna para garantir o cumprimento efetivo da NR 13 e identificar oportunidades de melhoria no programa de segurança industrial.

E se a NR 13 não for seguida?

O não cumprimento das normas de segurança, como a NR 13, pode resultar em sérias consequências para as empresas. Confira algumas delas:

Riscos para a Segurança dos Colaboradores

Vamos começar pelo mais importante que são os riscos para a segurança dos colaboradores decorrentes da negligência em relação à segurança industrial. 

Equipamentos que não seguem os padrões estabelecidos podem apresentar falhas, causar explosões, vazamentos de pressão e outros incidentes com consequências devastadoras para a vida dos trabalhadores.

Além dos riscos à segurança, o descumprimento das normas pode acarretar em sanções e penalidades legais para as empresas. 

Isso inclui multas e até mesmo a suspensão das atividades da empresa caso haja um flagrante descumprimento das normas regulamentadoras. 

A empresa também pode se sujeitar a processos trabalhistas e previdenciários caso ocorram acidentes causados pela falta de conformidade com as normas de segurança.

Danos ao Patrimônio da empresa

Outro impacto significativo é o dano ao patrimônio da empresa. 

Acidentes causados por negligência em relação à segurança podem resultar em danos materiais significativos às instalações e equipamentos, gerando prejuízos financeiros consideráveis e comprometendo o funcionamento do negócio.

Problemas que também podem afetar a produtividade da empresa. Afinal de contas, esses mesmos acidentes podem interromper a produção e operação da empresa, levando a atrasos e perdas financeiras.

Responsabilidades Legais e Civis

Despertar a NR 13 é uma prática bastante grave. Tanto que os gestores e responsáveis pela segurança na empresa podem ser pessoalmente responsabilizados legal e civilmente por quaisquer incidentes decorrentes do descumprimento das normas de segurança. 

Isso pode acarretar em sérias consequências pessoais e profissionais para esses indivíduos.

Sem contar a reputação e a imagem da empresa. Fato que pode abalar a confiança dos colaboradores, clientes, fornecedores e do público em geral, resultando em consequências negativas para os negócios e dificultando parcerias e negociações futuras.

Portanto, é fundamental que as empresas respeitem e cumpram as normas de segurança, como a NR 13, a fim de garantir a proteção dos colaboradores, a integridade do patrimônio da empresa e a continuidade de suas operações de forma responsável e ética. 

A adoção de medidas adequadas de segurança é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro, produtivo e saudável para todos os envolvidos.

A importância da segurança nas operações a vapor

Desde a primeira revolução industrial até os dias de hoje, muita coisa mudou na indústria. E, provavelmente, uma dessas principais mudanças foi a  visão em relação à segurança no trabalho.

A existência de normas, como a NR 13, só nos mostram o quanto esse assunto se tornou importante dentro das empresas.

Manutenção preventiva, inspeções, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, tudo isso aliado a boas práticas de gestão são o melhor caminho para evitar acidentes que podem ser fatais.

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